domingo, 29 de julho de 2012

ABERTO O EDITAL 2012 DA LEI ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA


O Edital 2012 da Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC) já foi lançado. Esse é um dos principais programas de fomento a iniciativas culturais mantidos pelo Governo de Minas Gerais, por meio de renúncia fiscal. As inscrições estão abertas até o dia 17 de agosto, podendo apresentar projetos artístico-culturais pessoas físicas ou jurídicas com atuação comprovadamente na área cultural. Para a inscrição, os proponentes deverão observar as exigências dispostas no Edital 01/2012 da LEIC disponível para consulta no site http://www.cultura.mg.gov.br. Este ano, a Lei 17.615/08, que estabelece as normas da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, determina que 44% dos recursos disponíveis para o programa deverão ser direcionados para projetos de empreendedores culturais residentes no interior.